Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em segunda votação, na última quarta-feira (24), o projeto de lei que cria um subsídio aos cidadãos pelo uso da bicicleta como meio de transporte. Trata-se do Programa Bike, que estabelece o pagamento de R$ 50 mensais denominado de Bilhete Mobilidade.
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| O beneficiário terá de comprovar o uso diário da bicicleta, informando o local e a distância percorrida |
A matéria já foi encaminhada para sanção do prefeito Fernando Haddad e, caso, seja transformada em lei, permitirá aos ciclistas ou às pessoas que passem a fazer uso da bicicleta receber um resgate em dinheiro ou em crédito para utilização de serviços de uma rede credenciada. O beneficiário terá de comprovar o uso diário da bicicleta, informando o local e a distância percorrida e para isso deverá estar cadastrado ou comprar o bilhete único mensal.
A ideia é que o beneficiário acumule créditos para depois receber em espécie ou em crédito. Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios ou na troca da bicicleta usada por uma nova e no pagamento de serviços públicos, como conta de água, luz, locação de bicicletas.
O bilhete mobilidade refere-se ao texto substituto ao PL 147/2016, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que negociou a sugestão com a prefeitura antes de levar o tema para debate e submeter à avaliação em plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, o texto passou por consulta pública pelo período de três meses, além de duas audiências públicas e três reuniões com cicloativistas e empresários do setor de bicicletas.
Segundo a assessoria do vereador, a prefeitura gasta em torno de R$ 2 bilhões por ano para bancar parte dos custos da tarifa do Bilhete Único e só consegue manter a tarifa a R$ 3,80 porque subsidia R$ 1,91 por viagem de cada usuário do sistema. Pelo raciocínio do vereador, ao estimular o uso de bicicletas para os deslocamentos rumo ao trabalho, à escola e outros locais, o executivo municipal estará reduzindo as despesas públicas.
Para o diretor da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Daniel Guth, ainda é muito prematuro fazer qualquer avaliação a respeito, porque “o projeto é muito complexo”. Ele informou que participou das audiências públicas, mas falta saber como essa ideia será desenvolvida, na prática, caso a matéria venha a ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.
“Tudo vai depender da regulamentação, porque o PL não detalha nada. Não sabemos como será a capacidade de o executivo fiscalizar sobre o percurso, se haverá recursos financeiros do poder público, se o controle ocorrerá por aplicativos, se dependerá do uso de smartphones. Ainda estamos tateando para entender [a medida]”, disse o diretor.
De acordo com o Guth, mais da metade das pessoas que usam a bicicleta para se deslocar até o local de trabalho têm renda mensal de até dois salários mínimos. Ele informou ainda que está em contato com a prefeitura para discutir a questão e para saber se a medida será frutífera ou não para a cidade de São Paulo.
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
