A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a indicação de relator. De acordo com Eduardo Amorim (PSDB-SE), que apresentou o tema ao Senado, isentar as bicicletas de impostos é uma forma de estimular a sua adoção, o que terá impacto positivo tanto na saúde da população quanto na mobilidade urbana.
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